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Enfermeiros apresentam ao Governo proposta de Diploma para Carreira Única de Enfermagem

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O Grupo Greve Cirúrgica acaba de apresentar uma proposta de diploma à Ministra da Saúde e à Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, com conhecimento dos Grupos Parlamentares.

O documento visa garantir um regime de carreira comum a todos os Enfermeiros do Serviço Nacional de Saúde, de modo a resolver as desigualdades laborais entre Enfermeiros e garantir o reconhecimento da penosidade da profissão.

O Grupo, que junta centenas de Enfermeiros e conta com o apoio do sindicato SITEU, pretende reverter todas as situações de desigualdades resultantes da evolução legislativa relativa à regulação da carreira de Enfermagem, culminando numa carreira única aplicável a todos os Enfermeiros, independentemente do vínculo ao abrigo do qual exercem as suas funções.

As desigualdades tiveram início em 2002 com o início do fenómeno de empresarialização dos Hospitais Públicos e os seus efeitos perduram no tempo, até hoje, levando a que centenas de profissionais tenham recorrido aos Tribunais para ver os seus direitos reconhecidos.

Em janeiro de 2021, o Provedor-Adjunto da Justiça alertou para a necessidade do reconhecimento do direito à contagem de pontos referentes aos anos anteriores a 2018 para efeitos de progressão de carreira dos Enfermeiros em regime de Contrato Individual de Trabalho, e solicita a intervenção do Secretário de Estado Adjunto da Saúde. Já em 2018, a Comissão de Revisão da Lei de Bases da Saúde tinha proposto a unicidade das carreiras dos profissionais de saúde do SNS, independentemente da relação jurídica de emprego.

Atento às dificuldades no exercício profissional e à forma como tem sido tratada a profissão pelos Governos que se têm sucedido, o Grupo Greve Cirúrgica foi criado em novembro de 2018, numa tentativa de chamar a atenção de toda a população para a real importância desta classe profissional e para os graves problemas que têm vindo a enfrentar.

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