A Câmara do Porto abriu o procedimento de classificação como Monumento de Interesse Municipal (MIP) do Grande Hotel do Porto, situado no centro histórico, por considerar que o imóvel representa um “valor cultural de significado relevante”.
No edital publicado nesta terça-feira em Diário da República, o Município defende que o Grande Hotel do Porto, com entrada virada para a Rua de Santa Catarina, representa “um valor cultural de significado relevante, uma vez que reflete valores municipais de memória, exemplaridade e autenticidade transportados para a atualidade”.
A sua classificação como Monumento de Interesse Municipal, acrescenta o documento, “representará uma mais-valia, enquanto testemunho construído e simbólico, integrante da história social da cidade”.
Na fase de instrução do procedimento de classificação, o imóvel em causa fica abrangido pelas disposições legais em vigor, pelo que a partir da data desta notificação a sua alienação ou transmissão, por herança ou legado, dependem de prévia comunicação. As disposições legais determinam ainda que, nesta fase, os comproprietários e a Câmara do Porto gozam, pela ordem indicada, do direito de preferência em caso de venda ou dação em pagamento.
Não poderão ainda ser concedidas pela autarquia, nem por outra entidade, licenças para obras de construção e para quaisquer trabalhos que alterem a topografia, os alinhamentos e as cérceas e, em geral, a distribuição de volumes e coberturas ou o revestimento exterior do edifício, sem prévio parecer favorável dos serviços municipais competentes.
