Doutoramentos nos politécnicos, dificuldades de acesso a alojamento estudantil e regime jurídico das instituições de Ensino Superior estiveram igualmente em agenda num encontro entre o primeiro-ministro e o Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos.
O Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos (CCISP) esteve na manhã desta terça-feira oficialmente reunido com o primeiro-ministro, António Costa, encontro em que também participaram a ministra da Ciência e do Ensino Superior, Elvira Fortunato, e uma representação da Federação Nacional de Associações de Estudantes do Ensino Superior Politécnico (FNAEESP). O ensejo serviu para assinalar a circunstância de em breve entrar em vigor o diploma – já promulgado pelo Presidente da República e hoje assinado pelo primeiro-ministro -, que permitirá aos institutos politécnicos atribuir doutoramentos e passarem a designar-se de “Polytechnic University”, para se internacionalizarem.
Esta alteração legislativa foi fortemente impulsionada com a Iniciativa Legislativa dos Cidadãos “Valorização do ensino politécnico nacional e internacionalmente”, que requeria a alteração da designação dos Institutos Politécnicos para Universidades Politécnicas, bem como a possibilidade legal de outorga do grau de doutor, que contava com o forte apoio das autarquias e do tecido empresarial, e que obteve, em junho de 2022, uma aprovação por unanimidade dos deputados da Assembleia da República.
A reunião desta terça-feira foi aproveitada para debater os principais temas que atravessam a atualidade do ensino superior, sendo que, no topo da agenda, estiveram as preocupações sobre o alojamento estudantil, isto num momento em que, sublinhou António Costa, é amplamente reconhecido um desequilíbrio “muito grande” no acesso à habitação por parte dos estudantes, ao ponto de considerar esta a “maior barreira para o acesso ao ensino superior”.
Para o CCISP, a exigência de mais camas para os estudantes no mercado habitacional “é uma necessidade que precisa de resposta urgente no terreno”, para que os politécnicos consigam não só expressar a sua vertente social como “providenciar ensino de qualidade”, ajustado às reais necessidades das empresas, das regiões do País, “como tem feito ao longo das últimas décadas”. Isto sabido que é o papel dos estudantes do Ensino Superior Politécnico enquanto motor do desenvolvimento das regiões demograficamente deprimidas, contribuindo para a fixação de mais pessoas nestes territórios.
Para esse fim, o primeiro-ministro asseverou que as verbas do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e as do Orçamento do Estado ver-se-ão reforçadas, para responder à inflação e para permitir quase duplicar o número de camas disponíveis no ensino superior e 70% de aumento nos politécnicos até ao final de 2026.
Em cima da mesa esteve também a revisão do regime jurídico das instituições de Ensino Superior, que, não obstante a “complexidade do processo”, António Costa garantiu conclusão para o final de 2024, no sentido da melhoria e estabilização dos sistemas de financiamento do Ensino Superior.
Para o CCISP, as alterações em curso são fundamentais para o Ensino Superior Politécnico não só sedimentar o percurso de sucesso de mais de 40 anos de atividade, como atrair mais investimento estrangeiro para a área da Inovação e Desenvolvimento, mas também talentos internacionais, os quais escolhem o nosso país para prosseguir os seus trabalhos numa vertente de aplicação empresarial.
A oportunidade serviu igualmente para o CCISP sublinhar a contribuição dos politécnicos para o reforço da qualificação e formação ao longo da vida – quer de jovens quer de adultos – e para a melhoria de competências das pessoas, como é exemplo o programa Impulso (Jovem e Adultos), aprovados em todos os Politécnicos no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência português, sem esquecer os programas de digitalização e de sustentabilidade que estão em curso.
Sobre o CCISP:
O Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos é um órgão colegial, com várias competências, de representação conjunta dos estabelecimentos públicos de ensino superior politécnico. Integram-no todos os institutos superiores politécnicos públicos, bem como escolas superiores não integradas. Têm também assento no CCISP as universidades dos Açores, Algarve, Aveiro, Évora e Madeira. Além da representação conjunta dos seus membros, a sua principal competência é a emissão de pareceres e posições sobre assuntos que digam respeito a matérias relacionadas com o ensino superior.
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