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Grupo Greve Cirúrgica apresenta proposta de Decreto-Lei para Carreira Única de Enfermagem

Grupo Greve Cirúrgica avança com proposta de Decreto-Lei para apreciação dos sindicatos antes de seguir para o Ministério da Saúde e Grupos Parlamentares e reivindica o fim das desigualdades entre enfermeiros do Serviço Nacional de Saúde, propondo uma Carreira Única de Enfermagem

O Grupo Greve Cirúrgica apresentou ontem, dia 01 de março, uma proposta de Decreto-Lei aos representantes do SITEU e SIPENF, que visa resolver as desigualdades e injustiças laborais que têm penalizado os Enfermeiros desde 2009 e garantir o reconhecimento da penosidade e desgaste rápido da profissão de Enfermeiro, com reflexo na idade da reforma. O documento será posteriormente apresentado ao Ministério da Saúde e aos grupos parlamentares.

Atualmente, aos Enfermeiros com Contrato Individual de Trabalho (CIT) e Enfermeiros com Contrato de Trabalho em Funções Públicas (CTFP) que laborem para o Ministério da Saúde, são-lhes impostos os mesmos deveres e oferecidos regimes de progressão de carreira e níveis remuneratórios diferentes, numa clara violação do princípio constitucional da igualdade.

O Grupo Greve Cirúrgica apresenta agora uma proposta de Decreto-Lei que visa pôr fim a esta discriminação entre Enfermeiros, garantindo uma Carreira Única para a Profissão de Enfermagem. O documento foi ontem entregue para apreciação dos dois sindicatos, o SITEU e o SIPENF, que mostraram interesse em receber o documento para análise.

É urgente garantir uma Carreira Única de enfermagem, pondo fim às desigualdades existentes dentro da mesma classe, frutos de incongruências legislativas. Não é possível trabalharmos lado a lado as mesmas horas, no mesmo serviço, para a mesma entidade patronal, ter as mesmas obrigações e no final não termos os mesmos direitos explicam os representantes do Grupo Greve Cirúrgica. Estas desigualdades podem ser resolvidas pela alteração da Lei em vigor passando a abranger todos os enfermeiros, independentemente do seu vínculo laboral, acrescentam.

O Grupo Greve Cirúrgica iniciou este processo no início de 2020 quando solicitou a intervenção da Provedora de Justiça. Um ano depois, em janeiro de 2021, o Provedor-Adjunto alerta para a necessidade da alteração do sistema de contagem de pontos para efeitos de progressão de carreira que penalizou os enfermeiros em regime de Contrato Individual de Trabalho, e solicita a intervenção do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde.

Em 2018, a Comissão de Revisão da Lei de Bases da Saúde também já tinha proposto a unidade das carreiras dos profissionais de saúde do Serviço Nacional de saúde, independentemente da relação jurídica de emprego.

 

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